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Foi aprovado, em segunda votação, na sessão plenária desta terça-feira (13.12) o projeto de lei n.º 648/2011 para alterar dispositivos da Lei n. 8.651/07, que disciplina a exploração de modalidades lotéricas pela Loteria do Estado de Mato Grosso. A proposta é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), e prevê o destino de tributos e taxas arrecadados para os fundos estaduais de Desenvolvimento Desportivo e Assistência Social.
Conforme o projeto de lei, 7% da renda bruta do que for arrecadado pela Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat) serão destinados ao Esporte e 3% para a Assistência Social. “A estimativa é de arrecadar R$ 120 milhões por ano. O que teríamos algo em torno de R$ 8 milhões para o desenvolvimento do esporte e mais R$ 4 milhões para a assistência social, recursos estes que farão diferença nas ações do Estado nestas duas áreas”, declarou Riva durante a sessão.
Na área de esporte, os recursos serão aplicados prioritariamente na manutenção de estádios, miniestádios, ginásios, quadras e demais espaços esportivos para atender aos clubes de futebol profissional e amador, bem como entidades, ligas, departamentos e outras modalidades. Já para a Assistência Social os investimentos serão feitos em construções, equipamentos, manutenção de creches, centros de convivências para pessoas idosas, centros comunitários, casas de amparo, centros integrados de atendimento à criança e ao adolescente, casas de recuperação para tratamento de dependentes químicos e financiamentos de programas sociais.
“Com o Estado de Mato Grosso buscando trazer de volta à ativa a Lemat, após lei de nossa autoria em 2007, o Governo iniciou, recentemente, a estruturação de pessoal, tendo, inclusive, encaminhado à Assembleia Legislativa projeto com a equipe de servidores que entende necessária para as funções administrativas da Loteria. Assim, passados anos da publicação da legislação e tendo sido analisado com pormenores e comparando com as experiências de outros Estados, entendemos que é necessário fazer uma adequação para que seja viabilizada a execução da Loteria”, justifica Riva.
Redator: Assessoria
